O dia 15 de junho foi declarado
pela Rede Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa – INPEA
(The International Network for the Prevention of Elder Abuse), em parceria com
a Organização das Nações Unidas, como o Dia Mundial de Conscientização da
Violência contra a Pessoa Idosa.
Todos os anos, a data é marcada
por eventos no mundo todo, que têm como escopo mobilizar e sensibilizar a
sociedade para o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Este ano, a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil (SDH/PR)
dá mais um passo para que atos violentos contra essa parcela da população não
aconteçam mais.
A sociedade precisa
conscientizar-se de que a pessoa idosa é cidadã com direitos e merece
envelhecer de maneira ativa e saudável. O Estatuto do Idoso, em seu art. 4º,
prevê que "Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência,
discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus
direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei". Desta forma,
a pessoa idosa não pode mais ficar à margem da sociedade e nem ser vista de
forma infantilizada.
O aumento da expectativa de vida
é uma realidade. O Brasil reafirma o compromisso com a valorização da pessoa
idosa por meio da assinatura do decreto presidencial que institui o Terceiro
Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – e traz, entre diversos
objetivos estratégicos para a consolidação da democracia, a promoção da
participação da pessoa idosa na sociedade e sua consequente valorização.
Estima-se que, em 2020, as
pessoas idosas corresponderão a 14,2% da população brasileira. A preocupação
com o desenvolvimento de políticas sociais públicas voltadas para a promoção,
proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas adquire, a cada ano,
relevância inédita para a definição da agenda política brasileira. Ressalta-se
que o artigo 46 do Estatuto do Idoso dispõe que "a política de atendimento
ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e
não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios". Assim, é papel de todos assegurar a inclusão social das
pessoas idosas. Sem que isso ocorra, é impossível proporcionar um país
verdadeiramente democrático.
Fonte: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos.